Mensagem de Boas Vindas

1032388552

 

Seja bem-vindo ao site da Embaixada de Portugal na Argélia, na sua nova configuração, onde pode encontrar elementos de informação sobre os serviços que esta Embaixada é chamada a prestar, acontecimentos e atualidades relativos a Portugal e à presença portuguesa na Argélia.

Mais notíciasNotícias

1

Portugal marcou presença na 10ª edição do Festival Cultural Internacional de Dança Contemporânea de Argel mediante espetáculo “Terra Chã” aqui trazido pela Companhia de Dança Contemporânea de Évora. Os bailarinos Nélia Pinheiro e Gonçalo Andrade interpretaram, sob uma fusão entre o Cante Alentejano e os sonetos de Florbela Espanca, um momento gracioso, altamente apreciado pelo público e pela Comunicação Social que se referiu a este como tendo sido um “espetáculo de tirar o fôlego”.

Como já é do conhecimento público, Sua Excelência o Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou que a realização das próximas Eleições Legislativas terá lugar no dia 6 de outubro de 2019. 

Atendendo às alterações à Lei Eleitoral para a Assembleia da República (nomeadamente ao artigo 79.º-F, da Lei Orgânica n.º3/2018, de 17 de agosto), torna-se necessário relembrar o seguinte:

1 – Para as eleições à Assembleia da República, os cidadãos portugueses inscritos no estrangeiro passam a poder optar entre o voto presencial ou o voto por via postal. Para tal, deverão manifestar a sua preferência, pessoalmente, junto do posto consular ou da seção consular da respetiva comissão recenseadora até à data de marcação de cada ato eleitoral.

2 – No caso de não ser manifestada nenhuma preferência, os cidadãos portugueses inscritos no estrangeiro exercerão o seu direito de voto por via postal.

Consequentemente, todos os eleitores que estejam inscritos para votar, mas não tenham manifestado a preferência pelo voto presencial (nas instalações consulares) estarão automaticamente registados como votantes por via postal.

  • Voto por via postal

Para a prática do ato eleitoral, estes cidadãos receberão em suas casas a seguinte documentação, enviada pelo Ministério da Administração Interna:

  1. a) Um boletim de voto;
  2. b) Um envelope, de cor verde, destinado a receber o boletim de voto – não contém quaisquer indicações;
  1. c) Um segundo envelope, branco e de tamanho maior, de forma a conter o envelope do boletim de voto – trata-se de um envelope de franquia postal paga, tendo impressos, na face, os dizeres «Assembleia de recolha e contagem de votos dos eleitores residentes no estrangeiro — Círculo Eleitoral fora da Europa», sendo pré-inscrito no remetente o nome do eleitor, o seu número de identificação civil, a sua morada, o consulado e país, e no destinatário o endereço correspondente à respetiva assembleia de recolha e contagem de votos dos eleitores residentes no estrangeiro. No boletim, o eleitor marca com uma cruz, no quadrado respetivo, a lista em que vota e dobra o boletim em quatro, introduzindo-o depois no envelope, de cor verde, que fecha.

O envelope de cor verde, devidamente fechado, é introduzido no envelope branco, juntamente com uma fotocópia do cartão de cidadão ou do bilhete de identidade, que o eleitor remete, igualmente fechado, antes do dia da eleição.

Conforme supra, o envelope já se encontra pago pelas autoridades portuguesas, então é apenas necessário colocá-lo no correio. Este ato deve ser realizado antes do dia da eleição (06 de outubro), sendo envelopes remetidos posteriormente desconsiderados para efeitos de votação.

  • Exercício do direito de voto antecipado por eleitores deslocados no estrangeiro

1 – Atendendo ao definido na Lei Orgânica nº 3/2018, de 17 de agosto, quando deslocados no estrangeiro e nos termos do nº 2, do artigo 70º-B, podem votar antecipadamente os eleitores recenseados no território nacional:
a) Por inerência de funções públicas;
b) Por inerência de funções privadas;
c) Quando deslocados no estrangeiro em representação oficial de seleção nacional, organizada por federação desportiva dotada de estatuto de utilidade pública;
d) Estudantes, investigadores, docentes e bolseiros de investigação deslocados no estrangeiro em instituições de ensino superior, unidades de investigação ou equiparadas reconhecidas pelo ministério competente;
e) Doentes em tratamento no estrangeiro;
f) Que vivam ou que acompanhem os eleitores mencionados nas alíneas anteriores;

2 – Ainda nos termos do artigo 70º-E, da referida Lei Orgânica nº 3/2018, de 17 de agosto, os eleitores que se encontrem nas condições previstas no nº 2, do artigo anterior, podem exercer o direito de voto junto das representações diplomáticas, consulares ou nas delegações externas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, entre o 12º e o 10º dia anterior ao da eleição e o dia da eleição.

Para mais informações consulte o site do Portal das Comunidades: https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/

 

Em 2019 há eleições: Exprima a sua vontade – VOTE.

Com o seu VOTO diga NÃO à indiferença!

Contactos

03, Boulevard du 11 décembre,1960 Val d´Hydra - El Biar, Alger

+213 (0) 21 925 582 (Chancelaria)
+213 (0) 21 924 076 (Secção Consular)
+213 (0)21791920 (AICEP)
secretariado.argel@mne.pt (Secretariado Embaixador)
sconsular.argel@mne.pt (Secção Consular)
aicep.argel@portugalglobal.pt (AICEP)

Mais informação

Ligações úteis

Logotipo Portal das Comunidades Portuguesas

Logotipo Carreiras Internacionais

Logotipo Turismo de Portugal

Logotipo AICEP - Portugal Global

Logotipo Portugal Economy Probe

Logotipo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua

Logotipo Instituto Diplomático