Concurso externo para o preenchimento de 1 posto de trabalho, na categoria de Assistente Técnico, da carreira de Assistente Técnico, para exercer funções na Embaixada de Portugal em Argel.


Nos termos da Portaria nº 187/2013, de 22 de maio, faz-se público que, na sequência de despacho de autorização de 15 de outubro de 2019 de S. Exa. a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público e de 22 de outubro de 2019 do Senhor Secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso, concurso externo para o preenchimento de 1 posto de trabalho, na categoria de Assistente Técnico, da carreira de Assistente Técnico, com a remuneração ilíquida de 797,64 Euros nos termos aprovados pelo Decreto Regulamentar nº3/2013, de 8 de maio, para exercer funções na Embaixada de Portugal em Argel, que compreende um período experimental com a duração de 120 dias.

 

1. O prazo para apresentação de candidaturas termina a 27 de dezembro de 2019.
2. Regime jurídico aplicável – contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para exercer funções nos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos previstos no Decreto-Lei nº 47/2013, de 5 de abril.
3. Reserva de recrutamento interna – se do presente procedimento concursal resultar, atenta a lista de ordenação final devidamente homologada, um número de candidatos aprovados superior aos postos de trabalho a ocupar, será constituída uma reserva de recrutamento interna, válida pelo prazo máximo de 18 meses, contado da data da homologação da referida lista, nos termos do artigo 10º da Portaria nº 187/2013, de 22 de maio.
4. Número de postos de trabalho e prazo de validade – o procedimento concursal visa o preenchimento de 1 posto de trabalho, e é válido para o preenchimento do posto de trabalho a concurso e para os efeitos previstos no nº 2 do artigo 10º da Portaria nº 187/2013, de 22 de maio.
5. Publicitação do aviso – o presente aviso é publicitado em local visível e público da Embaixada de Portugal em Argel, na sua página eletrónica (www.argel.embaixadaportugal.mne.pt) e, por extrato, em jornal local.
6. Caracterização e local do posto de trabalho – funções correspondentes à categoria de Assistente Técnico, da carreira de Assistente Técnico, de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais nos vários domínios de atuação da Embaixada de Portugal em Argel, de acordo com a caraterização prevista no nº 2 do artigo 88º, do anexo da Lei nº 35/2014, de junho.
7. Requisitos de admissão ao procedimento concursal – são requisitos cumulativos de admissão:
7.1.Reunir os requisitos gerais necessários para o exercício de funções públicas, previstos no artigo 17º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei nº35/2014, de 20 de junho, com exceção da nacionalidade portuguesa, nos termos do artigo 5º do Decreto-Lei nº 47/2013, de 5 de abril;
7.2. Ser titular do 12º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado;
7.3. O candidato selecionado deverá possuir autorização/estatuto de residente no país e ter a sua situação regularizada junto das entidades fiscais e de segurança social locais, no momento da respetiva contratação, sem prejuízo da possibilidade de essa situação poder ser comprovada “a posteriori”, de acordo com o artigo 5º do Decreto-Lei 47/2013, de 5 de abril, nas situações em que tal seja admitido pelas normas de direito local;
7.4. Deve demonstrar um mínimo de conhecimento da língua portuguesa e ser fluente em francês e árabe;
7.5. Deve possuir conhecimentos de informática na ótica do utilizador.
8. Formalização das candidaturas:
As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Júri e entregue pessoalmente (contra recibo) na Embaixada de Portugal em Argel, sita em nº 3, Boulevard du 11 décembre 1960, Val d`Hydra, El-Biar, por correio registado com aviso de receção ou por correio eletrónico (ana.monteiro@mne.pt).
Do requerimento deverão constar, sob pena de exclusão, os seguintes elementos:
8.1. Identificação completa (nome, estado civil, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, número do cartão de cidadão ou bilhete de identidade (ou equivalente), número fiscal (ou equivalente), residência, código postal, contacto telefónico e email);
8.2. Habilitações literárias;
8.3. Identificação do concurso a que se candidata, acompanhado dos seguintes documentos:
a) Curriculum Vitae assinado e datado;
b) Fotocópia simples e legível de documento comprovativo das habilitações literárias;
c) Fotocópia simples e legível de comprovativos da formação profissional realizada nos últimos três anos, relacionada com as atividades que caracterizam o posto de trabalho;
d) Fotocópia simples e legível do cartão de cidadão ou bilhete de identidade (ou equivalente);
e) Certificado de Registo Criminal do país onde reside;
f) Certificado do cumprimentos de serviço militar.
9. Métodos de seleção – são adotados os seguintes métodos de seleção obrigatórios:
a) Avaliação curricular;
b) Prova de conhecimentos;
c) Entrevista profissional
I. Avaliação curricular: valoração de 25%
A avaliação curricular visa analisar as aptidões profissionais dos candidatos na área respetiva, com base na análise do respetivo currículo profissional e documentos comprovativos que o acompanhem, sendo considerados e ponderados, os seguintes elementos:
a) Habilitação académica de base;
b) Formação profissional na área funcional do recrutamento.
c) Experiência, profissional anterior, nomeadamente na área funcional do recrutamento.

II. Prova de conhecimentos: valoração 30%
1) Âmbito da prova: avaliar a capacidade de resposta do candidato a questões relacionadas com a atividade que será chamado a desenvolver;
2) Forma da prova: escrita, composta de vinte questões de escolha múltipla e uma questão de redação sumária dividida por dois temas a saber: i) Relacionamento Portugal/Argélia e competências de uma Embaixada; ii) Funcionamento da Secção Consular e atendimento ao público.
3) Língua: Português e Francês;
4) Duração: 45 minutos

III. Entrevista profissional: valoração 45%
A entrevista profissional visa avaliar de forma objetiva as aptidões profissionais e aspetos comportamentais evidenciados pelos candidatos e o domínio de uma ou mais línguas.
9.1. Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de seleção são classificados na escala de 0 a 20 valores, com expressão até às centésimas.
9.2. Os critérios de apreciação e ponderação dos métodos de seleção tidos em conta, bem como o sistema de classificação final, incluindo as respetivas fórmulas classificativas, contam da ata das reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
10. Exclusão – consideram-se excluídos os candidatos que obtenham uma pontuação inferior a 9,5 na prova escrita e/ou entrevista profissional, não lhes sendo aplicado o método seguinte, nos termos do artigo 2º da Portaria nº 187/2013, de 22 de maio.
10.1. Os candidatos que não compareçam a qualquer dos métodos de seleção consideram-se igualmente excluídos.
11. Forma e comunicação das notificações aos interessados – todas as notificações dos candidatos admitidos e excluídos, incluindo as necessárias para efeitos de audiência dos interessados, e as convocatórias para a realização de qualquer método de seleção que exija a presença do candidato são efetuadas através de uma das seguintes formas:
a) Email com recibo de entrega da notificação;
b) Notificação pessoal;
c) Aviso publicado em local visível e público da chancelaria e disponibilizado na página eletrónica (www.argel.embaixadaportugal.mne.pt)
12. Composição e identificação do júri:
Presidente: Embaixador Carlos Oliveira
1º Vogal efetivo: Primeira Secretária Ana Cláudia Monteiro
2º Vogal efetivo: Coronel José Santos.
1º Vogal Suplente Coronel José Nunes.
13. As atas do júri são sempre facultadas aos candidatos quando solicitadas.
14. Na sequência do despacho conjunto nº 373/2000 de 1 de março, faz-se constar, igualmente, a seguinte menção: “Em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação”.

Argel, 15 de dezembro de 2019

O Embaixador

Carlos Oliveira 

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