ALERTA:

 

Desde o dia 15 de maio de 2019, o serviço de visto passou a ser assegurado por um prestador de serviços externos, efetuando-se os respetivos pedidos diretamente na plataforma da TLScontact

https://pt.tlscontact.com/dz/ALG/index.php

 

 

A Embaixada de Portugal em Argel conta com uma Secção Consular, cujo horário de funcionamento é o seguinte:

De Segunda a Quinta-feira, das 9h30 às 14h30 (para efeito de recolha de passaportes poderá deslocar-se a estes Serviços entre as 14h e as 15h, terças e quintas-feiras).

Antes de viajarem para o estrangeiro é aconselhavel que os cidadãos portugueses se registem no Gabinete de Emergência Consular, que funciona 24 horas por dia. Podem fazê-lo através do email: gec@mne.pt

O nacional, uma vez na Argélia, em caso de emergência, pode contatar estes serviços através do número de telefone abaixo:

+213 (0) 770 67 47 78.

 

Esta Secção Consular ocupa-se essencialmente das seguintes matérias, tendo como principais destinatários os nacionais portugueses:

- Inscrição consular (assinala-se que a inscrição consular, ato gratuito, é indispensável para que o nacional possa solicitar qualquer intervenção destes serviços. Dadas condições segurança neste país, agradece-se que qualquer deslocação, mesmo de curta duração, seja dada a conhecer à secção consular, com indicação contato e local alojamento. No caso do regresso definitivo a Portugal, essa circunstância deverá também ser transmitida)

- Documentos de identificação (Bilhete de Identidade; está previsto que, a breve trecho, possa igualmente tratar pedidos de Cartão de Cidadão)

- Documento de viagem (importa notar que constrangimentos ligados ao funcionamento dos correios neste país implicam forte demora na obtenção Passaporte, facto para o qual se pede a melhor compreensão)

- Legalização de documentos

- Registo Civil

Esta Secção Consular procede também à concessão de vistos Schengen e ainda de vistos nacionais. No tocante aos vistos Schengen, o seu processamento é ainda efetuado internamente, não se verificando, de momento, a externalização do serviço a qualquer prestador de serviço externo, ou outra entidade.

O pedido de visto e a marcação de entrevista devem ser diretamente efetuados online pelo requerente em: www.secomunidades.pt/web/argel/NovoVisto. Após marcação da entrevista, que pode ser alterada online na mesma ligação, não é necessário o envio de email para confirmação.

O tipo de visto a requerer, assim como os documentos necessários à instrução do pedido, dependem da finalidade da viagem.

A instrução do processo de pedido de visto deve observar as exigências previstas em termos de documentação a apresentar, não sendo aceite qualquer processo que não se encontre completo. Esta Secção Consular apenas é competente para analisar processos de visto Schengen que tenham Portugal como destino principal da visita, no que diz respeito à duração ou objetivo da estada.

Dada a inexistência de tradutores ajuramentados de português neste país, no caso de se pretender a tradução de documentos emitidos pelas autoridades argelinas aconselha-se o recurso à tradução para língua francesa, devendo efetuar-se depois o reconhecimento da autenticidade do documento junto do Gabinete do Registo Civil do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Argélia.

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